A informação enganosa tem sido compartilhada desde a madrugada de quarta-feira (8) por meio de vídeos que circulam no WhatsApp, no YouTube e no Facebook. Nessa última rede social, publicações do tipo acumulavam ao menos 2.000 compartilhamentos até a tarde desta quinta (9).

Diferentes postagens afirmam, de forma enganosa, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria decretado estado de sítio no Brasil desde a madrugada de quarta-feira (8), posterior aos atos bolsonaristas do Sete de Setembro. Não há, no entanto, nenhum decreto recente de estado de sítio publicado no Diário Oficial da União.

Estado de sítio é um instrumento previsto na Constituição que suspende temporariamente alguns direitos e garantias dos cidadãos, além da atuação dos poderes Legislativo e Judiciário, em situações de “comoção grave de repercussão nacional” ou “declaração de estado de guerra”.

A convocação do estado de sítio, entretanto, não compete apenas ao presidente da República: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional precisam ser ouvidos e a maioria absoluta do Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado — tem que votar a favor da medida para que ela e a vigorar.

As alegações falsas aram a circular após o discurso do presidente no 7 de Setembro, em Brasília, em que ele falou em convocar o Conselho da República. Previsto pela lei nº 8.041/1990, o órgão consultivo é formado por 14 membros, incluindo o próprio presidente, e tem como uma de suas atribuições pronunciar-se sobre intervenções federais, estados de defesa ou de sítio.

Após os atos, no entanto, membros do governo afirmaram que Bolsonaro se equivocou ao citar esse órgão e que, na verdade, o presidente queria se referir ao Conselho do Governo, formado por ministros e pelo vice, Hamilton Mourão (PRTB). Na quarta-feira (8), Bolsonaro de fato se encontrou com sua equipe para discutir os atos do dia 7 de setembro.

Referências