Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 4.100 curtidas no Instagram e cerca de 10 mil visualizações no Kwai até a tarde desta quarta-feira (30).
GOVERNO VAI CRIAR IMPOSTO PARA OS BRASILEIROS PAGAR OS $6 BILHÕES QUE DESVIARAM DO INSS
Publicações enganam ao afirmar que o governo federal irá criar um novo imposto para cobrir o rombo de R$ 6,3 bilhões referente ao esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Em nota divulgada pelo Ministério da Previdência Social, não há qualquer menção à criação de um novo tributo como medida para mitigar danos referentes ao esquema. Aos Fatos também não encontrou anúncios da proposta na imprensa ou nos canais de comunicação do governo.
Procurada, a pasta afirmou que criar tributos não está entre suas atribuições. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência também reforçou que a alegação é falsa e que “não há nenhuma proposta do governo federal com este escopo em discussão”.
No Brasil, novos tributos só podem ser instituídos por meio de leis, o que exige a apresentação de um projeto e sua tramitação no Congresso Nacional. Não há qualquer proposta legislativa em andamento sugerindo a criação de um novo imposto com o objetivo citado pelas peças desinformativas.
Na última quarta-feira (23), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou uma sugestão ao governo Lula para a abertura de crédito extraordinário destinado ao ressarcimento das vítimas. A medida também não envolve a criação de um novo tributo.
Na última semana, uma investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) revelou um esquema de fraude em aposentadorias e pensões do INSS envolvendo 31 entidades de classe, suspeitas de cobrar mensalidades sem autorização.
Nas redes, o tema vem causando um conflito de versões entre apoiadores e opositores do governo, que tentam atribuir a culpa a adversários. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Aos Fatos entrou em contato com o Ministério da Previdência Social e o governo federal, que negaram a existência de proposta para criação de um novo imposto. Também amos o portal da Câmara dos Deputados para averiguar se há algum projeto legislativo do tipo, bem como consultamos a imprensa para contextualizar a checagem.
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