As peças enganosas acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook e centenas de visualizações no TikTok até a tarde desta quarta-feira (4).
Faz o L! Absurdo! A taxa do lixo começará a ser cobrada [em todo país] em julho no valor de R$ 21,50 mensais e será incluído na conta de água
Posts enganam ao fazer crer que o governo Lula aprovou uma “taxa do lixo”, no valor de R$ 21,50, que ará a ser cobrada nacionalmente a partir de julho. Em busca no Diário Oficial da União, Aos Fatos não encontrou nenhuma norma sancionada pelo presidente que fizesse alusão ao imposto.
O valor citado pelas peças de desinformação é referente à Taxa de Limpeza Pública, conhecida como "taxa do lixo", instituída pelo município de Goiânia em dezembro de 2024. A cobrança será feita a partir de julho na conta de água dos moradores da cidade. Quase 730 mil imóveis vão pagar o imposto, independentemente do tamanho e da quantidade de lixo produzida.
Trata-se, portanto, de uma cobrança local, não nacional, que é amparada na Lei 14.026/20, aprovada durante o governo Bolsonaro, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. Entre as previsões da legislação está a obrigatoriedade da cobrança de taxas ou tarifas pelo manejo de resíduos sólidos urbanos.
Alguns municípios, no entanto, têm ido na contramão da lei. Em maio, a prefeitura de Cuiabá revogou a taxa, cobrada desde 2022, para pequenos geradores de resíduos. A cobrança foi mantida para condomínios e restaurantes.
Em levantamento feito em 2023, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) verificou que cerca de 92% dos municípios ainda não cobravam taxas, e, por isso, estavam impedidos de receber recursos federais para serviços de gestão de resíduos sólidos.
Por meio de busca na imprensa, Aos Fatos verificou que a cobrança citada pelas peças enganosas era referente a uma taxa aprovada pela Prefeitura de Goiânia. Procuramos detalhes sobre a norma municipal que instituiu a cobrança e também sobre o Marco Legal do Saneamento, aprovado durante o governo Bolsonaro.
Referências
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