O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo que a Jovem Pan perca a autorização para operar suas emissoras de rádio.
- De acordo com a legislação, todas as emissoras de rádio necessitam de autorização da União para funcionar, uma vez que há um espectro limitado de frequências AM e FM;
- Essa autorização é chamada de “outorga de radiodifusão” e também é conhecida como concessão pública;
- O MPF diz que a Jovem Pan, “praticando atos graves, abusou de outorgas de serviço público e desvirtuou os princípios e as finalidades sociais que lhes dão lastro”;
- No pedido, os procuradores argumentam que a emissora espalhou “desinformação em larga escala”, com “potencial de incitação à violência e à ruptura democrática”. Leia a íntegra;
- O MPF também pede que o Judiciário determine que a empresa pague R$ 13,4 milhões a título de indenização por danos morais coletivos;
- Em nota, a emissora disse que “a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo” e que “reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”.
- Em defesa da associada, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) comentou em nota que a medida requisitada pelo MPF é “extrema, grave e sem precedentes”;
- Segundo a associação, “a liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”.
8 de janeiro. Durante os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, comentaristas da Jovem Pan espalharam informações falsas que foram usadas nas horas e dias seguintes por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para relativizar a violência e a depredação. Na época, o Aos Fatos, por meio do Escriba, transcreveu sete horas de programação da emissora no dia dos atos terroristas.
“As pessoas não estão revoltadas porque o Lula ganhou as eleições”, disse o comentarista Paulo Figueiredo, neto do ditador militar João Baptista Figueiredo (1918–1999). “As pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido”, continuou, para em seguida espalhar desinformações eleitorais que já foram desmentidas reiteradas vezes.
Ele citou “a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, “as perseguições políticas que têm acontecido”, “a atuação parcial do nosso TSE e do STF” e supostas “dúvidas que jamais foram sanadas a respeito do nosso processo eleitoral”.
Pouco antes das 18h, a Jovem Pan entrevistou ao vivo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que minimizou os atos e repetiu a versão falsa de que foram praticados por militantes de esquerda “infiltrados” entre os extremistas.
Em 9 de janeiro, após o MPF abrir um inquérito para investigá-la, a emissora anunciou a saída de seu presidente e o afastamento de comentaristas. Tutinha, apelido do empresário Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, deixou o principal cargo executivo, mas permaneceu como membro do conselho e acionista do grupo.
Segundo turno. Durante a eleição, a Jovem Pan também foi alvo de uma investigação eleitoral, aberta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para apurar se o tratamento dado aos presidenciáveis em sua cobertura era isonômico.
Semanas antes do segundo turno, o tribunal acatou por 4 votos a 3 um pedido de direito de resposta feito pela campanha de Lula em razão de comentários de apresentadores da emissora. A representação pedia respostas às alegações de que o petista mentia que teria sido inocentado e que ele perseguiria religiosos caso fosse eleito.
Em seu voto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirma que a Jovem Pan veiculou informações sabidamente falsas, desrespeitando a presunção de inocência prevista na Constituição Federal. Segundo o ministro, ilegal “é submeter o eleitorado a uma finalidade e realidade falsa”.
Primeiro turno. No fim de semana do primeiro turno, a Jovem Pan atuou junto de redes bolsonaristas para disseminar a informação falsa de que líderes da principal facção criminosa do país apoiavam Lula.
Na véspera do primeiro turno, Alexandre de Moraes publicou uma decisão urgente em que determinava a derrubada de conteúdos com uma suposta declaração de voto a Lula por parte do principal líder do PCC, Marcos Willians Herba Camacho, conhecido como Marcola, que está preso.
Apenas os vídeos dos canais Os Pingos nos Is e Jovem Pan News sobre o assunto reuniram 1,75 milhão de visualizações no YouTube. Após a decisão de Moraes, esses conteúdos a princípio foram marcados pelos canais como “não listados” no YouTube — quando o vídeo não aparece na busca da plataforma, mas fica disponível por meio de links distribuídos, por exemplo, em aplicativos de mensagens — antes de serem tirados do ar.
Este texto foi atualizado às 11h28 do dia 28.jun.2023 para incluir o posicionamento da Abert.
