As peças enganosas acumulavam 65 mil curtidas no Instagram, além de centenas de visualizações no TikTok e no Kwai até a tarde desta sexta-feira (16).
No começo do mandato, em 2019, uma das primeiras medidas do presidente Bolsonaro foi editar uma MP para evitar fraudes no INSS. Mas o PT, no Congresso, derrubou em 2022
Posts enganam ao fazer crer que foi somente o PT que derrubou, em 2022, uma norma aprovada três anos antes pelo governo de Jair Bolsonaro, que previa a revalidação periódica das autorizações de descontos em benefícios do INSS. Isso não é verdade.
Todos os partidos, e não somente o PT, orientaram seus deputados federais a votarem a favor da derrubada da medida, cuja revogação foi inserida na MP 1.107, aprovada naquele ano no Congresso. Como a votação foi simbólica, não há registros nominais dos votos. No Senado, a votação seguiu o mesmo rito.
Na votação simbólica, os parlamentares se posicionam fisicamente: a favor da proposta, ficam como estão; se são contra, se levantam ou esticam o braço. A transmissão da sessão da Câmara não registra os gestos feitos por parlamentares no momento da aprovação. Aos Fatos não localizou imagens da transmissão no Senado.
As peças enganosas compartilham uma reportagem do Jornal Nacional sobre a MP 871, publicada em 18 de janeiro de 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.
A lei previa, entre outras medidas, a necessidade de revalidação anual das autorizações de descontos em aposentadorias e pensões. Isso obrigava as associações a comprovar que as mensalidades eram autorizadas pelos beneficiários, o que, em tese, dificultaria eventuais fraudes.
Após discussão no Congresso ao longo de 2019, o período necessário para revalidação ou para três anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2021. Posteriormente, o início da exigência foi adiado para o fim de 2022.
A medida, entretanto, nunca entrou em vigor, porque foi extinta pela lei 14.438, sancionada por Bolsonaro em 2022. A lei foi criada a partir da MP 1.107, que não tratava sobre os descontos do INSS. A revogação da medida foi inserida no texto pelo Congresso durante a tramitação.
Em checagem anterior, Aos Fatos verificou que a revogação da norma que exigia a revalidação periódica das mensalidades associativas não impediu o INSS de auditar, a qualquer momento, os descontos realizados por entidades suspeitas de irregularidades.
As mensalidades associativas são previstas desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Na época, a norma também já previa mecanismos contra fraudes, como a necessidade de aprovação dos beneficiários para a realização dos descontos.
Verificamos os procedimentos que aprovaram as medidas provisórias citadas pelas peças de desinformação, e contextualizamos a checagem com informações já publicadas pela imprensa e pelo próprio Aos Fatos sobre o caso.
Referências
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